Decisão do ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (30), considerou a aprovação da Câmara dos Deputados de resolução para sustar o andamento do processo com base na imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação do senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (30), considerou a aprovação da Câmara dos Deputados de resolução para sustar o andamento do processo com base na imunidade parlamentar.
Para Moraes, “os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da aplicação dessa imunidade a parlamentares e a infrações penais praticadas após a diplomação”. Ainda segundo ele, a Câmara cumpriu os requisitos constitucionais na votação que suspendeu o processo.
O magistrado, contudo, também suspendeu a prescrição dos crimes até o término do mandato de Gayer.
Sobre o caso, Vanderlan fez uma queixa-crime contra Gayer por calúnia, difamação e injúria. Em 2023, o deputado bolsonarista teria atacado o senador e também o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o atual chefe da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Conforme a denúncia, o deputado ainda disse, em publicação nas redes sociais, que Cardoso era “vagabundo” e que “virou as costas para o povo” em “troca de comissões”. O Supremo recebeu a queixa-crime.
