Deputado propõe proibir uso de elevadores por crianças em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa um projeto que proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos em Goiás. A matéria foi proposta recentemente pelo deputado estadual Karlos Cabral (PSB) e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Conforme o texto, a medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e de prédios públicos. Ela visa garantir a segurança e a integridade física das crianças.

Karlos Cabral lembra na justificativa de Miguel Otávio, de 5 anos, que morreu ao cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife (PE). O caso aconteceu após ele ser colocado sozinho no elevador, enquanto estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe.

Ele destaca, ainda, que já existem medidas semelhantes em São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba. A lei seria aplicada para crianças até 12 anos e os elevadores deveriam ter afixados cartazes de caráter informativo com as normas de segurança para o seu devido uso. Em caso de descumprimento, o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso, receberiam advertência (na primeira autuação da infração); e multa (a partir da segunda autuação). Esta última variaria entre R$ 500 e R$ 10 mil, a depender das circunstâncias.

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