Na última quarta-feira (22), o STF publicou o acórdão do julgamento que inclui a condenação do ex-presidente em 27 anos
O prazo para recurso das defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista termina nesta segunda-feira (27). Na última quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que inclui a condenação do ex-presidente em 27 anos. Os advogados, então, teriam cinco dias para apresentar embargos de declaração.
Vale citar que, quando ocorre a publicação do acórdão, fica formalizada a decisão do colegiado. Consta no documento o relatório e o voto do relator (neste caso, o ministro Alexandre de Moraes), e os votos dos demais ministros, além da decisão final.
Sobre os embargos de declaração, eles servem para apontar contradições, omissões ou trechos que não estão claros, não para mudar o mérito. Cabe ao relator analisar, após enviar pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois, a turma vota.
Confira as penas dos condenados do núcleo 1 da trama golpista:
Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses de prisão e multa de R$ 349 mil
O ex-presidente recebeu a pena mais severa do julgamento: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime fechado.
Além disso, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia, totalizando R$ 349.376,00. A multa foi elevada por sugestão de Flávio Dino, que considerou o “padrão financeiro elevado” do ex-presidente.
Mauro Cid — 2 anos de prisão em regime aberto
Delator do caso, o tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, com aplicação dos benefícios da delação premiada. O perdão judicial foi rejeitado por Moraes, que argumentou que crimes contra a democracia não devem ser anistiados.
General Braga Netto — 26 anos e 6 meses
O ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime fechado. Moraes também aplicou 100 dias-multa no valor de 1 salário mínimo por dia.
Anderson Torres — 24 anos
O ex-ministro da Justiça recebeu 24 anos de prisão, divididos entre 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime fechado. Também foi condenado a 100 dias-multa.
Almir Garnier — 24 anos
Ex-comandante da Marinha, Garnier teve pena idêntica à de Anderson Torres: 24 anos, com a mesma divisão entre reclusão e detenção, além de 100 dias-multa. Moraes entendeu que sua conduta foi equivalente à de Torres.
General Augusto Heleno — 21 anos
O ex-ministro-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa. O regime inicial de cumprimento é fechado.
General Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos
Inicialmente, Moraes propôs pena maior, mas recuou e seguiu a sugestão de Flávio Dino, que fixou a pena em 19 anos, com 84 dias-multa. O militar comandou o Exército até o fim do governo Bolsonaro.
Alexandre Ramagem — 16 anos, 1 mês e 15 dias
O deputado federal e ex-diretor da Abin foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa. A pena foi atenuada por sugestão da ministra Cármen Lúcia, que levou em conta o afastamento de Ramagem do governo ainda em 2022.
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