A Justiça Eleitoral cassou o mandato dos três vereadores integrantes da bancada do PT na Câmara Municipal de Goiânia. A juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por fraude à cota de gênero na Federação Brasil Esperança, composta pelo PT, PC do B e PV, nas eleições de 2024. (Leia a íntegra da sentença abaixo)
A decisão da magistrada atinge os vereadores petistas Fabrício Rosa, Kátia Maria e Edward Madureira.
Segundo a sentença, as candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, todas do Partido Verde (PV), foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota, sem a realização efetiva de campanha.
Na sua análise, a juíza enfatizou que, embora as três candidatas tenham recebido recursos partidários e participado de alguns eventos, não houve comprovação de atos de campanha próprios, como divulgação, pedido de votos ou engajamento nas redes sociais.
Com a decisão favorável a ação do ex-vereador Kleybe Morais (MDB), a Justiça determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança e dos diplomas dos vereadores eleitos por ela. Os votos da federação serão anulados e a Justiça Eleitoral fará a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas na Câmara Municipal de Goiânia.
O curioso de tudo isso é que os vereadores petistas cassados são ardorosos defensores das minorias sexuais e não perdem a oportunidade de cobrar respeito às cotas de gênero. O vereador Fabrício Rosa, por exemplo, destaca-se na Câmara Municipal de Goiânia como militante ativo do movimento LGTBQIA+. Ou seja, enquanto posa de defesensor das minorias, Fabrício Rosa é beneficiário de fraude grosse da cota de gênero.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Confira a decisão:
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