Medida vale, inclusive, para casos permitidos em lei, como anencefalia e gestação decorrente de estupro
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado aprovou projeto que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo nos casos permitidos em lei (anencefalia e gestação decorrente de estupro). A matéria passou na última quarta-feira (15).
Consta no projeto que “o nascituro que gozar de absoluta viabilidade fetal, presumida esta quando a gravidez comprovadamente tiver mais do que 22 semanas, terá direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
Ainda conforme a matéria, a exceção ocorre “no caso em que houver comprovado risco grave à vida da gestante em decorrência da manutenção da gravidez, situação em que se procederá à tentativa de antecipação do parto e de manutenção da vida extrauterina da pessoa recém-nascida”.
A proposta é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O relator foi Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
