Com a aprovação da matéria, ela segue para a segunda votação em plenário
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Goiânia, Welton Lemos (Solidariedade), convocou, na quinta-feira (9), reunião extraordinária para às 11h da próxima segunda-feira (13). Na ocasião, o colegiado deve votar o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo.
Com relatoria do vereador Coronel Urzêda (PL), com a aprovação da matéria, ela segue para a segunda votação em plenário. Mabel já disse que, se o texto passar, vai judicializar a questão.
“Se aprovarem uma lei que tira a taxa do lixo, vão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai responder no CPF”, ameaçou em coletiva ainda em agosto. Para o prefeito, a revogação seria inconstitucional, uma vez que a medida é uma forma de adequar a legislação do município ao Marco Legal do Saneamento Básico.
“A taxa não é minha. Foi implantada pela Câmara Federal, pelo governo federal. Nós só estamos cumprindo para não sermos responsabilizados. (…) A Câmara votou algo que não tem condição de votar. Só se pode reduzir uma despesa se houver substituição por outra receita.”
Vereadores, por sua vez, apontam falhas na cobrança. Além disso, criticam a falta de transparência na execução do contrato com o consórcio Limpa Gyn. Vale destacar que a empresa é investigada em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
