Votação que rejeitou a proposta de suspensão ocorreu na quinta-feira (9) e teve 27 votos contra sete
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) mostrou força e sua base na Câmara de Goiânia manteve o decreto que declarou estado de calamidade financeira no município. A votação que rejeitou a proposta de suspensão ocorreu na quinta-feira (9) e teve 27 votos contra sete.
A calamidade financeira está em vigor desde 2 de janeiro e, em julho, ela foi prorrogada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na quarta-feira (8), contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal chegou a aprovar o projeto de decreto legislativo do vereador Igor Franco (MDB) para suspender a situação, o que não prosperou em plenário.
Na justificativa, Franco disse que relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostrava que “a situação financeira do município não se molda ao quadro extremo exigido para decretação de calamidade, sendo possível promover ajustes, equilíbrio orçamentário e ajuste de despesas por meio de ferramentas de contingenciamento, de corte de gastos e de observância rigorosa à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem necessidade de afastamento do regime ordinário de controle”.
Outra justificativa do vereador é que parecer do Ministério Público de Contas evidencia ausência de base técnica, contábil e jurídica para manutenção do estado de calamidade financeira. “O rombo alegado, de R$ 4,8 bilhões, foi questionado posteriormente pelo Ministério Público de Contas, que constatou que a dívida consolidada real do município é significativamente inferior, não havendo demonstrações oficiais que sustentem a continuidade do estado emergencial.”
Na ocasião, o líder do prefeito, vereador Bessa (DC), apresentou voto em separado pelo arquivamento do projeto. Porém, a maioria aprovou o relatório da vereadora Kátia (PT) pela derrubada do decreto de calamidade, com voto de desempate do presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB). O resultado significa uma derrota política para o prefeito Sandro Mabel naquele momento.
No mesmo dia, o prefeito disse que o projeto era inconstitucional, uma vez que a situação de calamidade foi reconhecida pela Alego no início do ano e prorrogada em julho por mais seis meses. “Você não pode pegar um decreto da Assembleia e ele ser derrubado por um decreto da Câmara [Municipal]. Existe hierarquia de poder”, afirmou.
