Decisão mantém nos mandatos Delegado Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta semana, o processo de cassação da chapa de deputados estaduais do PL de Goiás. A decisão mantém nos mandatos Delegado Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins.
A ação foi proposta logo após o pleito de 2022 por suposto descumprimento da cota de gênero. Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já tinha se manifestado pelo arquivamento da ação. Contudo, houve recurso dos partidos MDB, União Brasil, PT e PSol/Rede contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que entendeu pela improcedência das ações.
Na decisão do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques acatou manifestação do Ministério Público Eleitoral de que a fraude exige evidências objetivas de ausência de atos de campanha, votação inexpressiva e falta de movimentação financeira. “Examinadas as provas, constatou-se que as candidatas Alessandra Alves Carvalho e Patrícia Nascimento Lima realizaram atos de campanha, incluindo a participação no horário eleitoral gratuito, pedidos de votos nas redes sociais e produção de materiais impressos. Não se vislumbrou a intenção de simular candidaturas”, disse o magistrado.
Ele ainda lembrou que o PL tentou adequar a cota, mas a decisão negou a exclusão de candidaturas masculinas. “Não se pode exigir a adoção de medidas inviáveis em prazo exíguo.” Ainda segundo ele, “é incontroverso que o partido tomou providências eficazes para que o percentual mínimo de mulheres fosse observado na data da eleição”.
