O texto operacionaliza a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de formalizar a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do IBS.
O Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal do último dos projetos de regulamentação da reforma tributária, operacionalizando a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de formalizar a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do IBS.
Peça essencial para colocar em prática a reforma tributária aprovada em 2023, na visão do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto também trata da resolução de impasses em torno do IBS envolvendo governadores, prefeitos e empresas.
Aprovado por 51 votos a 10, o texto ainda podia ser alterado pelos senadores durante a votação de um destaque, emenda que será votada separadamente na sequência.
Uma vez encerrada a votação no Senado, o projeto deve retornar à Câmara, por onde já tramitou, para uma segunda votação, já que o texto passou por modificações.
