Com a repercussão, o proprietário justificou que os eleitores do PT não estariam proibidos de ir ao local
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. por mensagem discriminatória contra consumidores com base em convicção político-partidária, na segunda-feira (29). Na semana passada, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) fez uma representação contra o estabelecimento por divulgar uma peça publicitária com os dizeres: “Petista aqui não é bem-vindo.”
Com a repercussão, o proprietário justificou que os eleitores do PT não estariam proibidos de ir ao local. Contudo, reforçou que não seriam bem-vindos.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva citou outros momentos em que o frigorífico utilizou expressões discriminatórias nas redes sociais e ainda apontou que o argumento de que “não é bem-vindo” difere de “proibido” não muda a conduta discriminatória. Reforçou, ainda, que, conforme a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática estabelece tratamento diferenciado, hostil e excludente a consumidores.
Liminarmente, o MP pediu a retirada de comunicações discriminatórias no local e redes sociais em 24 horas e a não repetição da prática, sob pena de multa de R$ 50 mil ao dia. No mérito, solicitou a condenação do estabelecimento ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil e a publicação de nota de retratação em jornal de ampla circulação no Estado de Goiás, na qual reconhece o caráter discriminatório da conduta e o compromisso de não repetir o ato.
