Peça publicitária integrada à oferta de preço na vitrine do estabelecimento afirma que "petista aqui não é bem-vindo"
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) acionou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e apresentou denúncia administrativa ao Procon Goiás contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. (nome fantasia “Frig. Goiás”), no Setor Sul, em Goiânia. Os pedidos, feitos na terça-feira (23), ocorrem após denúncia ao parlamentar. Conforme relatado, a peça publicitária integrada à oferta de preço na vitrine do estabelecimento afirma que “petista aqui não é bem-vindo”.
Mauro afirma que a mensagem não apenas seleciona clientela por convicção político-partidária, como normaliza práticas de exclusão em ambiente comercial aberto ao público. A postura afronta o Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais como igualdade, dignidade e pluralismo político.
No documento ao MP, o deputado destaca a vulnerabilidade do consumidor diante da assimetria de poder existente nas relações de consumo, sobretudo em se tratando de gêneros alimentícios essenciais. Além disso, afirma que o texto produz efeito intimidatório e constrangedor.
Já na denúncia administrativa ao Procon, solicita providências fiscalizatórias e sancionatórias cabíveis, com preservação de provas (peças gráficas, arquivos digitais, metadados e imagens de CFTV) e adoção de medidas para cessar imediatamente a conduta.
“Estabelecimento aberto ao público não pode excluir consumidores por ideologia. Quando uma loja escreve que determinado grupo ‘não é bem-vindo’, está praticando discriminação e violando a legislação de defesa do consumidor”, afirma Mauro Rubem. “Nosso pedido é objetivo: responsabilização, medidas pedagógicas e garantias de que esse tipo de conduta não se repita. A liberdade de expressão não autoriza publicidade comercial excludente nem recusa de atendimento.”
Ele lembra, ainda, que o mesmo estabelecimento fez uma promoção de “picanha a R$ 22,00” em período eleitoral, interpretada como alusão ao número do candidato, indicativo de reiteração e intencionalidade. Para Mauro, o histórico reforça a necessidade de atuação coordenada dos órgãos competentes, inclusive com eventual comunicação ao Ministério Público Eleitoral.
LEIA TAMBÉM:
