Relator da PEC da Blindagem no Senado diz que ela é um ‘abrigo seguro para criminosos’

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, recomendou a inconstitucionalidade da medida na terça-feira (23). Para ele, a PEC é um “abrigo seguro para criminosos”.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou.

Ele ainda afirmou: “Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar -, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.”

Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela deve ser votada nesta quarta-feira (24).

Em Goiás, os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Pedro Chaves (MDB) já se manifestaram contrários à medida. Apenas Wilder Morais (PL) disse que votaria a favor.

“Se eu não falei nada, com toda certeza estou me posicionando. Nós votamos de acordo com o nosso grupo político”, afirmou Wilder Morais. “Não precisa ter dúvida, vou votar e sempre vou participar de tudo aquilo que a direita sempre fez”, completou o senador do PL. A declaração ocorreu durante visita do senador à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, nesta segunda-feira (22).  

A PEC da Blindagem restringe a possibilidade de prisão e abertura de ações penais contra parlamentares, além de estender benefícios a presidentes de partidos. Milhares de pessoas foram às ruas no último domingo (21) em protesto contra mais privilégios aos quais a classe política brasileira tenta se beneficiar.