A imposição de sanções contra Viviane Barci de Moraes representa a aplicação da Lei Magnitsky com fins exclusivamente políticos, uma vez que a advogada não fez nada para prejudicar os direitos humanos e a governança democrática nem tem evolvimento com casos de corruoção.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação americana que prevê sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A lei já havia sido aqplicada ao próprio ministro Moraes, que foi sancionado no final de julho último. As sanções incluem o bloqueio de bens e ativos nos EUA, restrições de viagem e a proibição de entrada no território norte-americano.
Segundo autoridades americanas, a ação contra Viviane Barci de Moraes visa responsabilizá-la por seu envolvimento em atividades que contrariam os princípios da Lei Magnitsky. Embora detalhes específicos sobre as alegações não tenham sido divulgados, a medida reflete a postura do governo dos EUA em adotar ações contra indivíduos que considera responsáveis por abusos de direitos humanos e corrupção.
A aplicação da Lei Magnitsky tem sido uma ferramenta central na política externa dos Estados Unidos para pressionar governos estrangeiros a respeitar os direitos humanos e combater a corrupção. A inclusão de familiares de figuras políticas em sanções anteriores tem sido uma estratégia para ampliar a pressão sobre os envolvidos.
Até o momento, não há informações sobre a aplicação de sanções a outros membros da família de Alexandre de Moraes. O governo dos EUA afirmou que continuará monitorando a situação e tomará as medidas necessárias conforme novas informações se tornem disponíveis.
A imposição de sanções contra Viviane Barci de Moraes representa a aplicação da Lei Magnitsky com fins exclusivamente políticos, uma vez que a advogada não fez nada para prejudicar os direitos humanos e a governança democrática nem tem evolvimento com casos de corruoção.
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