Com isso, os estabelecimentos poderão ocupar os espaços com mesas, cadeiras e churrasqueira sem autorização prévia
A Câmara de Goiânia aprovou em segunda votação um projeto que permite a ocupação de calçadas, de praças e de outros logradouros públicos por estabelecimentos do ramo alimentício, como bares, restaurantes e lanchonetes sem a necessidade de licença ou autorização prévia. A proposta do vereador Tião Peixoto (PSDB) passou na quinta-feira (18).
Com isso, os estabelecimentos poderão ocupar os espaços com mesas, cadeiras e churrasqueira. Conforme o projeto de lei complementar, é preciso, contudo, reservar uma faixa da calçada para o trânsito de pedestres. Esta deverá ter largura mínima de um metro e trinta centímetros, a contar do meio-fio
Tião enumera como benefícios: a modernização de processos administrativos; redução da burocracia; simplificação da relação entre poder público e setor privado; incentivo à formalização de novos negócios; aumento na capacidade de atendimento dos estabelecimentos; fortalecimento do comércio; e geração de empregos.
O projeto segue para sanção ou veto do Executivo.
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