MP move ação contra empresas por desastre ambiental em Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública contra empresas por desastre ambiental em Senador Canedo. O processo com pedido de tutela de urgência foi movido contra a Prime Logística e Transporte Ltda e VJ Transportes Ltda devido a um derramamento de óleo diesel no Ribeirão Retiro Matinha, após o tombamento de um caminhão bitrem.

Na ação, assinada pela promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, ela reforça que o caso se trata “de dano ambiental de grande proporção, com efeitos imediatos e potencialmente duradouros sobre o ecossistema local, os recursos hídricos e a saúde coletiva, motivo pelo qual a atuação do Ministério Público se revela não apenas legítima, mas absolutamente necessária à proteção do meio ambiente e do interesse difuso da coletividade”.

Ela lembra que o acidente aconteceu em 6 de maio deste ano, por volta das 18 horas, no bairro Residencial Flor do Ipê. Na ocasião, o veículo da JPC Transportes Ltda, arrendado pela VJ Transportes Ltda, levava cerca de 35 mil litros de óleo diesel tipo S-10, pertencente à Prime Logística e Transporte Ltda, tombou, ocasionando o vazamento de 20 mil litros de combustível. O produto atingiu o córrego a aproximadamente 87 metros do local.

Vale citar que o curso d’água é usado pela Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc) para captação de água potável. Vários órgãos públicos e uma empresa contratada pela transportadora precisaram agir de forma urgente para conter e descontaminar o local. “Foram usadas barreiras de contenção, mantas absorventes, aplicação de espuma e mais de 2.500 litros de água para limpeza da pista. Ainda assim, a vistoria realizada em 4 de setembro constatou persistência de resíduos de óleo no solo e na água”, narra o MP.

Conforme o Registro de Atendimento Integrado (RAI), a contaminação atingiu a represa de captação de água e comprometeu o abastecimento da população. Houve, inclusive, a necessidade do bloqueio emergencial do sistema.

Diante dessa situação, o MP requer a concessão de tutela cautelar para bloqueio de bens e valores das empresas, a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e plano emergencial de contenção, além da condenação solidária das requeridas à reparação integral dos danos ambientais. Pede, ainda, uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, devido à interrupção do abastecimento de água que afetou cerca de quatro mil famílias e como indenização por compensação ambiental.