"Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário? De escolher se quer ou não responder à lei?"
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem não passa na Casa Alta do Congresso. “Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, disse ao UOL.
“Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário? De escolher se quer ou não responder à lei?”, indagou. Também do centro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem se posicionado contra a medida e já anunciou que vai atuar para barrar o avanço da PEC no Senado.
O governo federal também já decidiu que vai exonerar ministros senadores, caso a matéria entre em pauta, para votar contra a medida.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC da Blindagem na noite de terça-feira (16). O placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contra. A medida, que blinda parlamentares de processos, depende de aprovação no Senado.
No primeiro turno da votação, que ocorreu em ritmo acelerado, a PEC recebeu 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção.
O texto teve apoio em massa de partidos do centro e da direita, mas também houve 12 dissidentes do PT. Em termos gerais, a PEC 3/2021 determina que quaisquer investigações e prisões de parlamentares só podem ocorrer com autorização do Congresso Nacional.
A medida também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos, mesmo que não ocupem cargos públicos.
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