
Ex-líder de Mabel, Igor Franco propõe suspensão do decreto de calamidade financeira em Goiânia
Vereador justifica com argumento do TCM
Vereador justifica com argumento do TCM
Ex-líder do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Câmara de Goiânia, o vereador Igor Franco (MDB) vai apresentar projeto para suspender o decreto que declara calamidade financeira na capital. Conforme revelado pelo Giro, o texto deve ser colocado na Casa nesta terça-feira (16).
O decreto de calamidade foi assinado por Mabel em 2 de janeiro. Segundo Igor, a proposta também vai derrubar os atos posteriores, como a prorrogação até o fim deste ano. A base é o argumento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Franco lembra que o TCM observou que “a situação financeira do município não se molda ao quadro extremo exigido para decretação de calamidade, sendo possível promover ajustes, equilíbrio orçamentário e ajuste de despesas por meio de ferramentas de contingenciamento, corte de gastos e observância rigorosa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
No momento, o atual líder do prefeito, o vereador Wellington Bessa (DC), atua contra o projeto que revoga a taxa do lixo.