No caso do tenente-coronel Mauro Cid não haverá julgamento, pois ele foi condenado a 2 anos em regime aberto devido à delação premiada
O Supremo Tribunal Militar (STM) vai julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados por tentativa de golpe a pedido da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A demanda ocorreu logo após o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus da trama golpista.
Serão julgados pelo STM: Bolsonaro, que é capital da reserva do Exército, os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, e o almirante Almir Garnier. A Constituição prevê que a possibilidade de expulsão de oficial das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a 2 anos. A análise, contudo, ocorrerá após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados.
No caso do tenente-coronel Mauro Cid, não haverá perda de patente. O militar foi condenado a 2 anos em regime aberto devido à delação premiada.
Já sobre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o STF determinou a demissão dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles já estão afastados da corporação.
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