Câmara de Goiânia aprova obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raças perigosas

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a obrigatoriedade do uso de focinheira, guia curta de até 2 metros, coleira e enforcador na condução de cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos. Com a aprovação em segunda votação, na quinta-feira (4), o texto segue para a sanção do Executivo.

Conforme o projeto de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), são consideradas raças potencialmente perigosas: Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. O texto inclui, ainda, animais acima de 25 kg ou que apresentem comportamento agressivo.

“O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, afirmou o vereador. Caberá à Guarda Municipal fiscalizar a situação.

Em caso de descumprimento, advertências e até multas, que dobram em caso de reincidência. Ainda há previsão de apreensão do animal e responsabilização civil. Cães de órgãos de segurança pública em serviço e cães-guia ficam isentos.

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