O valor proposto considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em doze meses terminados em novembro deste ano em 4,78% mais um aumento de 2,5%. O salário mínmo atuial é de R$ 1.518
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apresentou nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com a proposta do valor do salário mínimo de R$ 1.631. O salário mínimo atual é de R$ 1.518.
O valor proposto considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em doze meses terminados em novembro deste ano em 4,78% mais um aumento de 2,5%.
O projeto foi apresentado ao Congresso e passará por análise e votação.
A proposta do salário mínimo é parte do projeto traz o orçamento previsto para o governo no próximo ano, assim como a expectativa de resultado das contas públicas, PIB (Produto Interno Bruto), inflação, entre outros indicadores.
O PLOA aponta para um superávit de R$ 34,5 bilhões, próximo ao centro da meta fiscal. A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. O projeto do governo, portanto, tem uma pequena sobra em relação à meta. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O PIB, por sua vez, tem projeção de ficar em alta de 2,44%, ou R$ 13,8 trilhões.
A inflação, medida oficialmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é projetado em 3,60%, ficando, portando, levemente acima da meta, estipulada em 3% atualmente, mas abaixo do teto de meta, de 4,5%.
Receitas
Segundo análise da Warren, a receita apresentada pelo projeto está superestimada. A casa projeta receita líquida de R$ 2,498 trilhões ante os R$ 2,577 trilhões previstos pelo governo, uma diferença de R$ 78,6 bilhões.
“Com receitas superestimadas, será muito difícil cumprir a meta fiscal de 2026, mesmo no limite inferior, de resultado zero. De acordo com nossas projeções, o déficit será de R$ 101,6 bilhões e, após a exclusão dos R$ 57,8 bilhões em precatórios excedentes, o resultado para fins de verificação da meta seria deficitário em R$ 43,8 bilhões.”
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