O projeto de lei cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais . O texto agora segue para sanção do presidenteda República
O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais . O texto agora segue para sanção.
O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornou para apreciação final dos senadores.
O projeto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.
O assunto ganhou força depois que o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet.
