Os repasses, que somam R$ 24 milhões, ocorreram entre os anos de 2020 e 2024
Das 964 “emendas PIX” que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou à Polícia Federal (PF) investigar o destino, pelo menos 45 foram para Goiás – sendo apenas uma efetivamente liberada. Na determinação do magistrado, divulgada no domingo (24), ele aponta o montante de R$ 695 milhões em repasses para Estados e municípios sem registro de plano de trabalho, que serve para garantir transparência e rastreabilidade.
Conforme apuração de O Popular, 19 parlamentares de Goiás e do Distrito Federal fizeram essas “emendas PIX” a 34 municípios goianos. Os repasses, que somam R$ 24 milhões, ocorreram entre os anos de 2020 e 2024.
Os parlamentares (e ex-parlamentares) responsáveis pelas emendas são: Vanderlan Cardoso (PSD), R$ 8,3 milhões; Flávia Morais (PDT), R$ 2,9 milhões; Marussa Boldrin (MDB), R$ 2,7 milhões; Elias Vaz (PSB), R$ 1,9 milhão; Rubens Otoni (PT), R$ 1,6 milhão; Márcio Correa (PL), R$ 1,4 milhão; Vitor Hugo (PL), R$ 1 milhão; Wilder Morais (PL), R$ 1 milhão; R$ Daniel Agrobom (PL), R$ 500 mil; José Nelto (União Brasil), R$ 500 mil; Célio Silveira (MDB), R$ 433 mil; Professor Israel Batista (PSB-DF), R$ 430 mil; R$ Adriano do Baldy (PP), R$ 400 mil; Luiz Carlos do Carmo (Podemos), R$ 350 mil; Magda Mofatto (PRD), R$ 200 mil; Professor Alcides (sem partido), R$ 172 mil; Alcides Rodrigues (PRD), R$ 150 mil; José Mário Schreiner (MDB), R$ 150 mil; e Glaustin da Fokus (Podemos), R$ 80 mil. Ao veículo de comunicação, autores das emendas e prefeitos alegaram impedimentos técnicos e mudanças nas destinações.
Como mencionado pela reportagem, apenas uma das 45 emendas foi efetivamente liberada. Trata-se de um repasse de R$ 150 mil indicado pelo ex-deputado Alcides Rodrigues a Amorinópolis, em 2021. O prefeito Gustavo Oliveira (União Brasil) disse que ela foi executada em 2023. Ele afirmou que, à época, a exigência do governo federal era somente a apresentação do plano de ação, anexado ao processo de liberação do recurso. Segundo ele, a aplicação ocorreu em recapeamento.
Caso
Dino informou que emendas foram enviadas a Estados e municípios sem registro de plano de trabalho, que servem para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. O ministro justificou que existem 964 casos de planos não cadastrados de 2020 a 2024, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro, que reconhece avanços em prestação de informações recentes, afirmou que a situação se trata de um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.
Ainda na medida, o ministro Flávio Dino determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe para distribuição às superintendências da PF informações sobre cada caso de ausência de registro. O prazo é de dez dias. E, ainda, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.
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