Procon Goiás autua Unimed Goiânia por limitar tempo de terapias para pacientes com autismo

Foram cerca de 20 denúncias sobre redução

Publicado em 26/08/2025 às 08:44

O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por limitar o tempo de terapias para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo informações do órgão, nesta terça-feira (26), documentos em resposta a notificações expedidas pela fiscalização entre os meses de abril e maio deste ano demonstraram que ocorreram práticas de recusa de terapias e consultas para autistas, redução de terapias para o tratamento dos pacientes e a demora no atendimento.

Foram cerca de 20 denúncias sobre redução de tempo e quantidade de terapias. Entre os relatos, familiares informaram que a Unimed Goiânia exigia uma reavaliação feita por junta médica do plano das terapias prescritas por médicos dos pacientes com TEA. O Procon Goiás, ao verificar os documentos do plano de saúde, considerou que eles emitiam pareceres padronizados sem análise individualizada, desconsiderando o histórico clínico individual de cada paciente.

Em um dos casos, enquanto o médico indicou 20 horas semanais de fonoaudiologia, a junta sugeriu apenas 4 horas. Da mesma forma, houve indicação de 20 horas semanais com psicólogo e os médicos do plano reduziram para 8 horas. A situação se repetiu nas sessões de psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.

Para o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, o plano de saúde comete uma série de infrações, como a limitação das sessões terapêuticas e o descumprimento da obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos prescritos pela equipe médica. “Existem resoluções da ANS que estabelecem que os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas para pacientes com Transtorno Espectro Autista e também obrigam a cobertura dos tratamentos prescritos pelo médico assistente”, explica.

Segundo ele, o não cumprimento do tratamento conforme indicação médica pode significar regressão de pacientes. “Há o perigo de crianças que já se comunicavam pararem de falar, pacientes que já conseguiam ter um controle se desorganizarem psicologicamente. Com isso, eles perdem autonomia e qualidade de vida, podendo deixar de executar tarefas básicas.”