Dino manda PF investigr destino de quase R$ 700 milhões em emendas PIX

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou a Polícia Federal (PF) investigar o destino de aproximadamente R$ 695 milhões em “emendas PIX”. A informação foi divulgada pelo Metrópoles no domingo (24).

Conforme informado, essas emendas foram enviadas a Estados e municípios sem registro de plano de trabalho, que servem para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. Dino justificou que existem 964 casos de planos não cadastrados de 2020 a 2024, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro, que reconhece avanços em prestação de informações recentes, afirmou que a situação se trata de um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.

Ainda na medida, o ministro Flávio Dino determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe para distribuição às superintendências da PF informações sobre cada caso de ausência de registro. O prazo é de dez dias. E, ainda, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.

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