"Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada"
A brasileira CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, disse que o uso da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “uma aberração” e representa o oposto previsto na essência da legislação. A fala ocorreu em entrevista ao O Globo publicada nesta segunda-feira (25).
“É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo. O pior é que essa narrativa contra a sociedade civil, que vem do governo de Donald Trump, está se enraizando em muitos lugares”, afirmou.
“Podemos esperar qualquer coisa do governo americano. Não duvido que possam vir sanções à sociedade civil. O que preocupa é que a Magnitsky era, para nós, uma ferramenta para alcançar justiça, principalmente em países em que o sistema está totalmente cooptado. O risco de uso político sempre existiu, mas essa decisão agora é o oposto do que a lei diz. Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada”, completou.
Com a medida, Moraes teve uma série e proibições econômicas e sociais (bloqueio de bens e interesses, proibição de transações nos EUA, etc).
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