Hoje, a licença é permitida para o parlamentar que assumir os cargos de ministro, governador de território e secretário de Estado ou em capitais
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa projeto de emenda à Constituição Estadual (PEC) que amplia os cargos que um deputado estadual pode assumir sem perder o mandato. O texto é de autoria de Karlos Cabral (PSB).
Hoje, a licença é permitida para o deputado que assumir os cargos de ministro, governador de território e secretário de Estado ou em capitais. A PEC amplia para secretarias em municípios com mais de 50 mil habitantes, secretário-executivo em ministérios e secretarias nacionais ou superintendências regionais de órgãos federais.
Para Cabral, o texto se adequa ao “grande desenvolvimento social e econômico” dos municípios de Goiás. Ele cita, inclusive, Anápolis e Aparecida de Goiânia por possuírem “estrutura semelhante” à da capital.
“É justo e razoável conferir aos parlamentares a permissão constitucional para que possam assumir o secretariado de municípios de grande porte.”
