A empresa americana Mastercard bloqueou o cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com base na Lei Magnitsky, imposta pelo governo dos Estados Unidos ao magistrado
A empresa americana Mastercard bloqueou o cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com base na Lei Magnitsky, imposta pelo governo dos Estados Unidos ao magistrado. O Banco do Brasil, empresa em que o juiz tem uma conta, ofereceu como alternativa um cartão da bandeira Elo, que é nacional.
Apesar do uso da bandeira Elo em transações nacionais, Moraes não conseguiria utilizar o cartão em outro país já que, no exterior, o serviço é oferecido em parceria com a Discover, que também é uma empresa americana.
Em um evento sobre governança, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, declarou que a instituição obedece a legislação brasileira e as regulamentações globais de mais de 20 países onde opera. “É muita falta de responsabilidade quando algum brasileiro vem colocar em xeque a solidez, a segurança e a integridade de uma empresa como o Banco do Brasil”, pontuou.
Ainda nesta semana, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que que ordens judiciais e executivas estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após serem homologadas pela Justiça ou autoridades do País, algo que colocou dúvidas nos bancos brasileiros para entender o que poderia ou não ser feito no relacionamento com Alexandre de Moraes.
No momento, bancos brasileiros restringiram apenas a possibilidade de Moraes fazer transações em dólares, mas mantiveram suas contas no Brasil e as transações em reais.
Mas é possível que a Casa Branca busque estender as sanções da Magnitsky também para bancos brasileiros que mantenham ativas as contas do magistrado e tenham operações nos EUA ou usem as bandeiras Visa e Mastercard – caso de todo grande banco brasileiro.
A situação do Banco do Brasil ficaria complexa por conta da instituição ter operações nos EUA.
Após a recente decisão de Dino, o Departamento de Estado dos EUA postou na segunda-feira uma mensagem no X indicando disposição para apertar as sanções relativas a Moraes. O texto, divulgado pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do órgão, afirma que “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
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