Ministério Público cumpriu seis mandados de busca e apreensão
O Ministério Público de Goiás (MPGO) cumpriu seis mandados de busca e apreensão em investigação que apura possível prática conhecida como rachadinha na Vigilância Sanitária de Caldas Novas. A investigação começou em abril deste ano e a operação foi deflagrada nesta sexta-feira (8).
Sobre o caso, o MP investiga a suposta prática de peculato decorrente de irregularidades na atribuição de horas extras fictícias. Além do não cumprimento da jornada de trabalho, parte dos servidores suspeitos (que possuem o controle de ponto e atribuição das horas extras) se apropriavam desses valores, conforme o promotor de Justiça, Wessel Teles de Oliveira.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede do Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam) e em outros endereços no município de Caldas Novas, ocasião em que ocorreu a apreensão de diversos equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 6.362 em dinheiro. Dois servidores públicos municipais foram afastados das funções.
Participaram da ação sete promotores de Justiça, servidores do MP e a Polícia Militar (PM). A ordem foi expedida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas. O Brasil24Horas procurou o município para se manifestar sobre a operação, que enviou a seguinte nota:
“Através da Procuradoria-Geral do Município, o Poder Público Municipal colabora com todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público de Goiás, e que o Município não é parte investigada, não faz parte dos autos da Operação do Ministério Público, sendo fatos estritamente relacionados à prática realizada entre servidores públicos efetivos da Vigilância Sanitária.
Informa ainda, que o Município de Caldas Novas ao tomar conhecimento dos fatos, afastou os servidores envolvidos na “Operação Vigilância Contaminada” e a partir de então, instaurará uma sindicância para apurar administrativamente e consequentemente, um Procedimento Administrativo de Disciplinar, objetivando a punição dos possíveis envolvidos na prática delituosa.
Importa destacar também, que o Município de Caldas Novas segue normas de Compliance Administrativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e que os pagamentos de horas extras são verificados, denotando o elevado grau de comprometimento do atual governo com a ética pública.
Por fim, reiteramos total compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os demais princípios que regem à administração pública, respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.“
