Município diz que a contratação é considerada essencial e que o prefeito tem sofrido ameaças
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a prefeitura suspenda um edital de licitação para contratar uma empresa de aluguel de veículos que inclui um carro blindado para o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Em nota, o município disse que a contratação é considerada essencial e que o gestor tem sofrido ameaças. A manifestação do MP é de quarta-feira (6).
Conforme previsão, os gastos seriam de aproximadamente R$ 4 milhões. O promotor Flávio Cardoso Pereira afirma, durante a recomendação, que o município passa por estado de calamidade financeira e que os índices de violência municipais não justificam a necessidade do edital.
“A providência tem ainda por finalidade prevenir responsabilidade, a fim de que não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, eis que o eventual descumprimento da presente recomendação poderá ensejar no manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, especialmente o ajuizamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, afirma o promotor de Justiça.
Além disso, o MP instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades quanto à locação onerosa de carros, apesar do atual estado de calamidade financeira do município.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que o pregão eletrônico para locação de veículos encontra-se atualmente em análise jurídica para fins de adjudicação e homologação.
A nova contratação é considerada essencial para suprir a insuficiência da frota institucional, que não atende adequadamente à demanda de transporte das autoridades públicas. Segundo a Administração, há necessidade de veículos compatíveis com agendas externas, visitas técnicas e compromissos oficiais do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários, garantindo segurança, representatividade e eficiência.
A previsão de locação de SUV blindado para o Chefe do Executivo se dá diante de riscos à segurança institucional e pessoal, inclusive por ameaças recebidas recentemente. A medida visa assegurar a continuidade das funções de governo.“
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