Medida busca assegurar os princípios constitucionais da liberdade e da igualdade religiosa
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, na quarta-feira (6), projeto que estabelece a obrigatoriedade de representatividade religiosa equitativa em eventos públicos promovidos, financiados ou apoiados por órgãos da administração municipal. O texto é do vereador Lipe Gomes.
Conforme o texto, a medida inclui a presença proporcional de diferentes tradições religiosas, incluindo as de matriz africana. A proposta é destinada a todos os eventos de caráter religioso que tenham participação ou apoio de órgãos públicos, como sessões solenes, homenagens, inaugurações e celebrações culturais com conotação religiosa.
Nesses casos, mesmo em atividades voltadas a uma única tradição religiosa, deverá ser garantido espaço para a expressão de outras manifestações de fé, salvo em casos de eventos de natureza privada. Conforme o vereador, a “medida busca assegurar os princípios constitucionais da liberdade e da igualdade religiosa, fortalecendo o caráter laico do Estado e promovendo o respeito à pluralidade de crenças, inclusive à não crença”.
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