Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu ordens e que vai recorrer da prisão domiciliar

Os advogados de Bolsonaro (PL) disseram que ele não descumpriu ordens impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que irão apresentar recurso contra a prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (4), após o ex-presidente, no domingo (3), estar presente nos atos por anistia dos réus na trama golpista, por meio de vídeos exibidos por apoiadores ou por ligações em vídeo.

Entre as restrições impostas a Bolsonaro, estava a proibição de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. Moraes entendeu que houve o descumprimento. Para os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, a decisão anterior deixou claro que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos” e que o ex-presidente seguiu de forma rigorosa a determinação.

Moraes citou na decisão: “Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram.” Ele acrescentou esse link e também outras publicações.

Para a defesa, a participação não desrespeitou as ordens de Moraes. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.”

Já Moraes entendeu, inclusive, que o fato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter excluído uma das publicações que havia feito comprova o desrespeito às determinações. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.”

E ainda: “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares —pela segunda vez— deve sofrer as consequências legais.”