"É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”
O deputado federal por Goiás, Gustavo Gayer (PL), propôs um projeto que cria uma versão brasileira da Lei Magnitsky. O projeto, proposto esta semana, institui no Brasil um regime de sanções administrativas contra indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiras, envolvidos em crimes graves como corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos.
Segundo Gayer, “é hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”. A medida foi batizada de “Lei Clezão/Silveira”.
Constam como medidas: o congelamento de ativos no Brasil; a proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições financeiras reguladas pelo Banco Central; a suspensão de benefícios fiscais e linhas de crédito público; o cancelamento de vistos, naturalizações e proibição de entrada no país para estrangeiros; restrições de acesso a serviços de telefonia e internet, sob regulamentação da Anatel; bloqueio de registros e funcionamento de empresas ligadas aos sancionados, etc.
Ainda conforme a assessoria do parlamentar, “a proposta enfatiza a coesão nacional na defesa da legalidade, buscando impedir que agentes ligados a organizações criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ou crimes hediondos continuem a operar impunemente dentro das fronteiras brasileiras”.
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