PARECER
MP aguarda Justiça decidir sobre investigação a Márcio Corrêa
Entendimento do promotor é que o prefeito de Anápolis não tem foro por prerrogativa
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Entendimento do promotor é que o prefeito de Anápolis não tem foro por prerrogativa
O promotor Rafael Simonetti Bueno da Silva entendeu em parecer que o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), não tem prerrogativa de foro no inquérito que envolve o Caso Anápolis na Roda. No entendimento de 17 de julho, ele cita que “os fatos em apuração não guardam relação com o exercício das funções institucionais de Prefeito”. Ele também se manifestou pela remessa dos autos à 5ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis, “para adoção das providências pertinentes ao prosseguimento do feito”.
Desta forma, a desembargadora Rosana Camapum deverá autorizar ou negar a investigação, ou ainda declinar da competência, como entende o promotor, e devolver o caso para a juíza Marcella Caetano, da Comarca de Anápolis. Com isso, a investigação volta ao Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic).
Para o promotor, “o caso em tela se amolda ao entendimento firmado, na medida em que as condutas atribuídas ao atual Gestor de Anápolis envolvendo supostas interações em grupo de aplicativo de mensagens, com possível conteúdo difamatório, têm caráter estritamente pessoal, não se relacionando com o leque de atribuições do cargo que ocupa.”
O Brasil24Horas solicitou uma atualização sobre o caso ao MP, que informou o parecer do promotor.
Operação Máscara Digital
A investigação começou com a Operação Máscara Digital, deflagrada pela Polícia Civil em 16 de maio. A ação apura a existência de uma rede articulada de perfis falsos utilizados para promover ataques e difamação contra adversários políticos, figuras públicas e cidadãos comuns nas redes sociais.
O então secretário municipal de Comunicação Luís Gustavo – exonerado após a repercussão – foi um dos detidos durante a ação, juntamente com Denilson Boaventura, dono do site Portal 6, e Ellysama Aires Lopes de Almeida. Os três foram liberados após prestarem depoimento.
Em 19 de maio, a Câmara Municipal de Anápolis anunciou a exoneração de Denilson Boaventura, que também ocupava o cargo de Diretor de Comunicação do legislativo anapolino.
