Decisão de segunda-feira (28) acatou ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e entendeu a prática como ato de improbidade
A Justiça condenou o ex-prefeito de Firminópolis Jorge José de Souza por permitir que um comerciante usasse um quiosque de forma irregular em uma praça do município. A decisão de segunda-feira (28) acatou ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e entendeu a prática como ato de improbidade administrativa de ambos.
Na sentença, o juiz Ageu de Alencar Miranda determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois por oito anos, além da proibição de contratação com o poder público pelo mesmo período. O comerciante também foi condenado a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 1,2 mil recebidos indevidamente pela sublocação de um bem público.
Consta na ação do promotor Ricardo Lemos Guerra, que o ex-prefeito e o comerciante teriam violado normas legais ao manterem, sem as devidas formalidades, a concessão de uso de um quiosque público localizado na praça central da cidade. Apesar da determinação judicial pela suspensão da autorização de uso, o espaço permaneceu ocupado, chegando a ser sublocado a terceiros durante festividades municipais, em setembro de 2018. Inclusive, o comerciante teria recebido pagamento pelo uso indevido do espaço.
O juiz entendeu que o ex-prefeito teve atuação decisiva para a manutenção da ocupação irregular, uma vez que não tomou providências efetivas pela desocupação, mesmo com decisão judicial transitada em julgado. Já o comerciante, como beneficiário direto, foi responsabilizado por utilizar e arrendar o espaço público em seu próprio proveito, também contrariando a Justiça.
O Brasil24Horas não conseguiu contato com o Jorge, mas mantém o espaço aberto, caso haja interesse. Cabe recurso.
LEIA TAMBÉM:
