Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

O Congresso Nacional terá de enfrentar, na volta do recesso parlamentar em 4 de agosto, a pendência da regulamentação da licença-paternidade. O prazo para essa definição venceu em julho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, em dezembro de 2023, um prazo de 18 meses para que o tema fosse finalmente votado — o que não aconteceu desde a promulgação da Constituição, em 1988.

A decisão do STF atendeu a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), reconhecendo a omissão do Congresso. O ministro Luís Roberto Barroso foi o relator e teve seu voto acompanhado pelos demais ministros.

Hoje, a licença-paternidade é de apenas cinco dias corridos, conforme previsto na CLT. A legislação estabelece que essa duração é provisória, até que uma lei complementar a regulamente de forma definitiva — o que segue pendente há 37 anos.

Na Câmara, o projeto de lei 3935/2008, que amplia a licença para 15 dias, já está pronto para ser votado em plenário, com regime de urgência aprovado. A proposta vale tanto para pais biológicos quanto adotivos e também prevê estabilidade no emprego por 30 dias após o fim da licença.

No Senado, há diferentes propostas em debate. Entre elas, a PEC 58/2023, que amplia a licença-paternidade para 20 dias e a maternidade para 180. Já o PL 6063/2024 propõe 60 dias para pais e 180 dias para mães, com acréscimos em casos de nascimento múltiplo. O PL 3773/2023 sugere uma licença-paternidade escalonada de 30 a 60 dias, com pagamento de benefício previdenciário durante o período.

A Frente Parlamentar pela Licença Paternidade, liderada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), defende a ampliação gradual até 60 dias. A articulação busca consenso entre as várias propostas em tramitação. Atualmente, ao menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já garantem aos pais licenças de 30 dias ou mais.

*Com informações da Agência Brasil