“Não está claro o que eu posso ou não falar"
Jair Bolsonaro (PL) optou pela cautela após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alertar sobre a possibilidade de prisão por descumprir as restrições impostas. Após agenda pública na quinta-feira (24), na Catedral da Bênção, em Brasília, o ex-presidente passou a tarde na sede do PL. Na saída, falou com os jornalistas e disse não saber o que estaria autorizado, de fato.
“Não está claro o que eu posso ou não falar. (…) Eu aguardo os meus advogados, que são muito bons, são renomados. Vão me dar um parecer amanhã. Tenho prazer de falar com vocês. Eu não posso errar. Gostaria de falar com vocês, o que vai acontecer depois a gente não sabe”, disse Bolsonaro.
Na segunda-feira (21), Moraes pediu que a defesa de Bolsonaro esclarecesse sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados responderam na terça-feira (22) e argumentaram que não estava claro a decisão do ministro sobre entrevistas e que, nestes casos, ele não teria controle sobre terceiros.
Já na quinta-feira (24), o ministro optou por não decretar a prisão do ex-chefe do Executivo e afirmou que não havia proibição ao ex-presidente de dar entrevistas ou fazer discursos públicos, ou privados. Para magistrado, “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Porém, Moraes entendeu que, “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”.
E ainda explicou o que seria uma burla às restrições: “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais.”
Restrições impostas a Bolsonaro:
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