Nesta quarta-feira, ministro deve decidir se aceita ou não posição dos advogados do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao esclarecer suposto descumprimento das restrições, conforme divulgado pelo Brasil24Horas, disse que ele não fará qualquer manifestação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) diga os limites das restrições sobre o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. A posição é de terça-feira (22).
“Em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, diz trecho do documento. Nesta quarta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes deve dizer se aceita ou não a defesa de Bolsonaro, o que pode, até mesmo, ocasionar na prisão do mesmo.
Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro se pronunciasse após uma entrevista ser divulgada por vídeos em redes sociais. Nela, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e falando com jornalistas.
Entre as restrições de Moraes, está proibido o uso de redes sociais de forma direta ou indireta. O ministro ainda incluiu nas vedações “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Em um dos pontos, a defesa pede que o magistrado diga se o político pode ou não dar entrevistas. “A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes Embargos, requer que (…) seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.” No texto, os advogados disseram que “jamais” pensaram que Bolsonaro estivesse impedido de conceder entrevistas.
Na manifestação, a defesa também negou descumprimento e ainda afirmou que o ex-chefe do Executivo não pode sofrer punições por ações de terceiros. Para os advogados, a replicação de entrevistas por terceiros é um “desdobramento incontrolável” e não poderia ser atribuída à vontade do ex-presidente. Assim, reforçou que o político não poderia “ser punido por atos de terceiros” e que esse tipo de interpretação da restrição pela Justiça seria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
Bolsonaro também está proibido de falar com outros investigados, entre eles o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e embaixadores, e de se aproximar de embaixadas. Também foi estabelecido toque de recolher, além do uso de tornozeleira eletrônica.
