Pagamentos vão começar a partir de 24 de julho, por ordem de adesão ao acordo de ressarcimento
Medida Provisória (MP) do governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3.312.824.545 para pagar os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP editada pelo presidente Lula (PT) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17).
Vale lembrar que a Polícia Federal (PF) deflagrou, em abril deste ano, uma operação mostrando que associações e sindicatos faturavam em um esquema de retenção indevida. Os descontos (irregulares ou não) sobre os benefícios previdenciários no escândalo do INSS são estimados em R$ 6,3 bilhões, no período. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), deixou o cargo após a ação.
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, homologou um acordo para devolver de forma integral e imediata os valores descontados. As devoluções ocorrem para quem sofreu com descontos realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas, e o pagamento ocorrerá diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários.
Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior informou que 339 mil beneficiários tinham aderido ao acordo de ressarcimento até terça-feira (15). A estimativa é de até 4 milhões. Os pagamentos vão começar a partir de 24 de julho, por ordem de adesão. Serão lotes diários de 100 mil pessoas.
“O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, disse Lula nas redes sociais.
