Ao vetar a proposta, Lula também atendeu à recomendação do Ministério da Fazenda, que recomendou o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão deve ser publicada na edição desta quinta-feira (17) do “Diário Oficial da União”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito que, se Lula não emitisse um posicionamento sobre o tema, o parlamentar promulgaria a proposta. O Congresso Nacional vai analisar o veto de Lula. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão do presidente e, se derrubar a decisão, o projeto passa a valer no Brasil.
A Câmara aprovou, por 270 votos a 207 (com uma abstenção), em 6 de maio. A mesma decisão foi anunciada no Senado em 25 de junho – 41 votos favoráveis e 33 contrários. Depois a pauta voltou para análise dos deputados federais – 361 votos a favor, 36 contra e 30 abstenções.
Ao vetar a proposta, Lula também atendeu à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta comandada por Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A pesquisa Genial/Quaest mostrou nesta quarta-feira (16) que 85% dos brasileiros são contra o aumento do número de parlamentares da Câmara de Deputados. Segundo os números, apenas 9% afirmaram ser favoráveis e 6% não souberam ou não responderam.
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