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MP-GO defende limite de 10% para reajuste do IPTU em Goiânia
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atualizado às 08:25
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, recebeu em audiência, realizada nesta quinta-feira (17/2), na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), o deputado Alysson Lima e os vereadores Mauro Rubem e Gabiela Rodarte, além de integrantes do Movimento S.O.S. Goiânia, para tratar do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia.
Durante a reunião, Vechi expôs a manifestação do MPGO sobre a cautelar requerida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O MPGO defendeu a concessão da liminar para, utilizando de técnica decisória maciçamente empregada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dada a repercussão social e o momento de pandemia vivenciado pela sociedade, substituir no Código Tributário Municipal o limitador fixado em 45% para 10%.
A manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça foi protocolada nos autos na tarde desta quarta-feira (16/2).
