Alegação final: PGR nega perdão judicial a Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o perdão judicial ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid por sua delação premiada pelo que chamou de “comportamento contraditório”, que foi “marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”. A alegação final no processo da trama golpista é de segunda-feira (14).

Conforme o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a redução da pena – contrapartida pelo acordo de delação premiada – deve ser a mínima. “O Ministério Público sugere (…) a redução de 1/3 da pena pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração”, além de negar, também, “a conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos”.

Para o órgão, Cid foi omisso no processo. “A despeito dos elementos probatórios colhidos (…), o réu resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação dos eventos sob investigação. A PGR continuou: “A conduta denota possível resistência ao cumprimento integral dos compromissos assumidos no acordo de colaboração premiada.”

Ainda assim, a PGR não vê motivos para anulação do acordo, o que foi pedido pelas defesas de alguns réus – inclusive de Bolsonaro. A alegação final da procuradoria tem 517 páginas e também pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus.

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