PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estas acusações constam nas alegações finais da PGR no âmbito da ação penal que apura a trama golpista por parte do núcleo próximo ao ex-presidente para mantê-lo no poder.

Em seu pedido, a PGR argumenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o intuito de desacreditar o sistema eleitoral, além de incitar ataques a instituições democráticas e, ainda, articular medidas de exceção.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz a procuradoria.

Confira os crimes atribuídos a ele:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

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