Atendimento ao público poderá ocorrer de 5h às 23h59; delivery pode funcionar após meia-noite
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, na quinta-feira (10), o texto que regulamenta o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo a proposta do vereador Sargento Novandir (MDB), “as distribuidoras de bebidas que operem com vendas no varejo, no atacado ou em ambos os regimes ficam autorizadas a iniciar suas atividades de atendimento ao público a partir das 5h00min e deverão encerrar suas atividades até as 23h59min”.
Conforme Novandir, o objetivo do texto é “combater a criminalidade, tendo em vista que 44% dos homicídios da capital acontecem em frente às distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança que atuam em Goiânia”.
Ele justifica, ainda, que o projeto “atende a uma demanda social recorrente relacionada ao sossego público, segurança urbana e à melhoria da convivência comunitária, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. A limitação do horário de funcionamento até as 23h59 busca minimizar conflitos urbanos, além de garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”.
Após a meia-noite, o atendimento ao público poderá continuar por delivery.
