Conforme o município, 89.515 proprietários poderiam pedir o benefício, mas apenas 3.298 o fizeram
O contribuinte goianiense passa a ter que arcar com a coleta de lixo pela Prefeitura de Goiânia, a partir desse mês. Conforme o município, 89.515 proprietários têm direito a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, por estarem cadastrados como IPTU Social (imóveis com valor venal até R$ 173,8 mil), mas somente 3.298 (3,67%) pediram o benefício.
Para ter a isenção, a prefeitura disponibilizou um site para que o beneficiário faça o cadastro. Aqueles que não fizeram, receberão a conta de água com a taxa. O registro devia ser feito até 24 de junho, mas o prazo foi prorrogado devido à baixa procura. Ainda assim, não houve avanço.
Conforme a prefeitura, ainda é possível pedir a isenção. Fazendo o pedido, a Superintendência de Inteligência da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) encaminha os dados dos registros fora do prazo para que a Saneago retire a taxa.
Taxa do Lixo
A famigerada Taxa de Lixo, instituída pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), começa a ser cobrada neste mês de julho por meio da conta de água da Saneago. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), neste primeiro ano, o valor será de R$ 129,00, dividida em seis parcelas mensais de R$ 21,50.
Para os imóveis edificados, a cobrança será inserida diretamente na conta de água da Saneago, com vencimento na mesma data do talão. Já os imóveis não edificados terão a cobrança feita por guia própria, disponível para emissão no site da Prefeitura ou presencialmente em unidades do Atende Fácil. Nesses casos, o vencimento da taxa será no dia 20 de julho.
Grandes geradores de resíduos, como empresas que contratam manejo próprio, não terão a cobrança da TLP. Atualmente, 1.613 estabelecimentos já se enquadram nesta categoria. A dispensa é condicionada ao reconhecimento da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), por meio de procedimento administrativo e comprovação dos critérios legais.
Estão isentos da TLP os imóveis incluídos no IPTU Social (89.515 no total), além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada. Também haverá a possibilidade de desconto de 10% para pagamento à vista. Para isso, contribuintes com imóveis edificados deverão solicitar o desmembramento da TLP da conta da Saneago e emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) pela internet ou presencialmente. No caso de imóveis não edificados, basta emitir o DUAM com a opção de quitação única.
O valor da taxa é baseado no custo total do serviço de limpeza urbana, estimado em R$ 136,3 milhões. Esse montante foi dividido entre as 728.785 economias (imóveis) beneficiadas, e o resultado é multiplicado por um fator variável. Em 2025, esse fator será o mínimo previsto para cada categoria, como forma de transição.
