Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), neste primeiro ano, o valor será de R$ 129,00, dividida em seis parcelas mensais de R$ 21,50
O contribuinte goianiense, que já pago IPTU caro, passa a ter que arcar a coleta de lixo pela Prefeitura de Goiânia.
A famigerada Taxa de Lixo, instituída pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), começa a ser cobrada neste mês de julho por meio da conta de água da Saneago. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), neste primeiro ano, o valor será de R$ 129,00, dividida em seis parcelas mensais de R$ 21,50.
Para os imóveis edificados, a cobrança será inserida diretamente na conta de água da Saneago, com vencimento na mesma data do talão. Já os imóveis não edificados terão a cobrança feita por guia própria, disponível para emissão no site da Prefeitura ou presencialmente em unidades do Atende Fácil. Nesses casos, o vencimento da taxa será no dia 20 de julho.
Grandes geradores de resíduos, como empresas que contratam manejo próprio, não terão a cobrança da TLP. Atualmente, 1.613 estabelecimentos já se enquadram nesta categoria. A dispensa é condicionada ao reconhecimento da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), por meio de procedimento administrativo e comprovação dos critérios legais.
Estão isentos da TLP os imóveis incluídos no IPTU Social (89.515 no total), além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada. Também haverá a possibilidade de desconto de 10% para pagamento à vista. Para isso, contribuintes com imóveis edificados deverão solicitar o desmembramento da TLP da conta da Saneago e emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) pela internet ou presencialmente. No caso de imóveis não edificados, basta emitir o DUAM com a opção de quitação única.
O valor da taxa é baseado no custo total do serviço de limpeza urbana, estimado em R\$ 136,3 milhões. Esse montante foi dividido entre as 728.785 economias (imóveis) beneficiadas, e o resultado é multiplicado por um fator variável. Em 2025, esse fator será o mínimo previsto para cada categoria, como forma de transição.
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