Corte deve derrubar o perdão com base no mesmo caso do ex-deputado federal Daniel Silveira
Em caso de sucesso na eleição à presidência por Ronaldo Caiado (União Brasil), Tarcísio de Freitas (PL-SP) ou Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em 2026, e de um deles dar indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele sendo condenado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reagirá. O ex-mandatário pode ser sentenciado, ainda este ano, em julgamento da suposta trama golpista para mantê-lo no poder. Aliados já falaram em perdão.
Ministros do STF ouvidos pelo colunista do Metrópoles, Paulo Cappeli, disseram que um perdão por esses nomes seria inconstitucional. Desta forma, a Corte deve anular o indulto com a mesma justificativa da derrubada do perdão que Bolsonaro deu ao ex-deputado federal Daniel Silveira, quando era presidente.
À época, o Supremo citou que os dois possuíam vínculo de aliança. Durante o voto, a ministra Rosa Weber lembrou que o indulto individual é um ato político privativo do presidente da República, mas a concessão deve ser conforme as normas constitucionais. No caso de Silveira, ela apontou que o perdão ocorreu por “simples vínculo de afinidade político-ideológico”, o que é “incompatível” com princípios como da impessoalidade e da moralidade administrativa.
E ela afirmou, ainda, que os indultos precisam “observar o interesse público, e não pessoal” e que, naquele caso, ocorreria a “instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República”.
