Lula diz que decreto é prerrogativa do presidente e acionou o STF para garantir governabilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou nesta quarta-feira (2) por que decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com Lula, a medida tem o objetivo de preservar a capacidade de governar. As informações são do jornal O Globo.

“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário pra beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, disse Lula em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Ainda conforme a reportagem, Lula ressaltou que, diante do impasse com o Legislativo, cabe ao Judiciário arbitrar o conflito. “Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo”, declarou. E emendou: “o erro foi descumprir um acordo fechado num domingo na casa do Hugo Motta. Na terça-feira (1), o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve.”

A entrevista foi concedida em meio ao agravamento da tensão entre os Poderes. Na véspera, o governo oficializou junto ao STF a judicialização da disputa, elevando o desgaste entre o Executivo e o Congresso. Apesar do cenário conturbado, o presidente buscou destacar conquistas de sua gestão. “Eu sei que a gente ainda não fez tudo, mas sempre vai ter o que fazer pelo Brasil. Temos o menor índice de desemprego, a melhor massa salarial, e a extrema pobreza caiu para o menor nível da história…”, disse, ao citar indicadores sociais positivos.