Lula espera que AGU sinalize para ele recorrer à derrubada do IOF no Supremo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) sinalize positivamente para que ele recorra contra a queda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quarta-feira (2), fará uma semana que o Congresso derrubou a medida.

Conforme apurado pela CNN Brasil, a AGU analisa a tese que será levada ao STF. Governistas já disseram que a medida do Congresso para derrubar o IOF foi inconstitucional.

A situação, contudo, pode escalar nova crise entre os poderes. O presidente Lula já foi alertado para conversar com os líderes do Legislativo e também com membros do Judiciário antes de ir ao STF. Por outro lado, o PSOL já ajuizou ação no Supremo, na última sexta-feira (27), pedindo a anulação da derrubada.

“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, diz o partido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

IOF

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) derrubou a medida que previa o reajuste nas regras para o IOF, como a alíquota fixa ao crédito para pessoa jurídica, investimentos no exterior e operações cambiais com cartões pré-pagos. O texto também aumentava a tributação sobre bets e retirava a isenção do Imposto de Renda sobre investimentos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário.

O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no orçamento. Na primeira leva de cortes, o Ministério da Fazenda bloqueou R$ 31,3 bilhões e contava com o aumento do IOF para aumentar a arrecadação para atingir a meta fiscal.

Desde o primeiro decreto, publicado em maio, o Congresso já estudava a derrubada das medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu um prazo para o governo recuar. Em acordo, o ministro Fernando Haddad entregou um pacote de medidas estruturantes, o que manteve o desagrado entre os parlamentares.

As novas medidas ainda puseram fim a lua de mel entre Hugo Motta e o presidente Lula. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara tem enviado recados duros ao Planalto e criticado os gastos do Planalto.

Motta argumenta que a maioria da Casa não concorda com a elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o “decreto do IOF corrige uma injustiça”. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, assinalou.