Procon Goiás multa concessionária da BR-153 em R$ 1,4 milhão

O Procon Goiás multou, nesta semana, a concessionária Triunfo Concebra em R$ 1,4 milhão por má prestação de serviço. Segundo o órgão, a penalidade ocorre após processo administrativo instaurado devido à fiscalização em janeiro deste ano, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no trecho da BR-153, entre Hidrolândia e Professor Jamil.

Na ocasião, a fiscalização verificou más condições de trafegabilidade da via, com buracos e irregularidades no asfalto. Além disso, constatou falta de informação clara e precisa a respeito dos meios disponibilizados para pagamento da praça de pedágio.

Ao Brasil24Horas, a Triunfo Concebra disse, em nota, que foi notificada nesta terça-feira (25) sobre decisão. “Desde o início do processo, a Concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão competente para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão federal”. Disse, ainda, que apresentará, no prazo legal, recurso contra a penalidade aplicada.

Sobre a competência da ANTT, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, disse que o órgão tem autoridade para atuar nesse caso. “Somos um órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, com isso, temos pleno respaldo legal para fiscalizar práticas que atentem contra os direitos dos consumidores.”

Ainda conforme Palmerston, “a concessionária precisa estar atenta na manutenção da rodovia e garantir boas condições do asfalto. Uma via em más condições representa um risco à segurança de quem trafega por ela”. Ele enfatiza que a Triunfo Concebra é reincidente, pois foi autuada e multada pelo Procon Goiás em outro processo administrativo tramitado em 2022.

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