A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (20), em Catalão (GO), Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ferreira, condenado a 17 anos de prisão, havia sido solto dois dias antes por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu progressão ao regime semiaberto. O magistrado alegou que o réu havia cumprido o tempo necessário, não cometeu faltas graves e demonstrava boa conduta carcerária.
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No entanto, Moraes argumentou que o juiz mineiro não tinha competência para autorizar a progressão de regime e que Ferreira ainda não havia cumprido o percentual mínimo exigido para crimes com violência ou grave ameaça. O ministro afirmou que a mudança de regime só poderia ocorrer após o cumprimento de 25% da pena, e não 16%, como no caso de Ferreira.
Durante a operação, a PF também prendeu outro foragido da Justiça, parente de Ferreira, que possuía mandado de prisão em aberto. A ação contou com apoio da Polícia Militar de Goiás e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais.
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu procedimento para investigar a atuação do juiz que autorizou a soltura. Em nota, o TJMG declarou compromisso com a legalidade e o respeito às decisões dos tribunais superiores.
Ferreira foi liberado sem tornozeleira eletrônica por falta de equipamento, segundo alegou o juiz. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, contestou a justificativa e afirmou haver mais de 4 mil dispositivos disponíveis. A pasta esclareceu que há prazo legal de 60 dias para que o condenado informe endereço em Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico. O agendamento já foi feito.
